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Proteção de Dados

Informações da Formação

Objetivos

  • Conhecer e compreender as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas
  • Compreender a importância dos mecanismos que o regulamento institui para a proteção de dados
  • Dominar conceitos e boas práticas com vista à proteção de dados e sua privacidade

Conteúdos Programáticos

1. O Regime Geral de Proteção de dados (RGPD)

  • Disposições gerais
  • Desenvolvimento histórico

2. Conteúdos do Regime Geral de Proteção de Dados

  • Terminologias
  • Tipologias de dados
  • Utilização de Dados
  • Consentimento

3. Princípios fundamentais

  • O Tratamento Lícito
  • Especificação e limitação da finalidade
  • Qualidade dos dados
  • Tratamento Leal
  • Responsabilidade

4. Regras da legislação

  • O tratamento Lícito
  • A segurança do tratamento
  • A transparência do tratamento
  • A promoção do cumprimento

5. Direitos das pessoas e a tutela do exercício

  • Direitos dos titulares de dados
  • Controlo Independente
  • Recursos e Sanções

6. Prática das empresas

  • Modos de armazenamento
  • Dados sensíveis nos contratos/acordos de trabalho
  • Responsáveis de dados

 

Proteção de Dados

Detalhes

Designação da UFCD: Proteção de Dados

Carga Horária: 8 horas

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