Informações da Formação
Objetivos
- Conhecer e compreender as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas
- Compreender a importância dos mecanismos que o regulamento institui para a proteção de dados
- Dominar conceitos e boas práticas com vista à proteção de dados e sua privacidade
Conteúdos Programáticos
1. O Regime Geral de Proteção de dados (RGPD)
- Disposições gerais
- Desenvolvimento histórico
2. Conteúdos do Regime Geral de Proteção de Dados
- Terminologias
- Tipologias de dados
- Utilização de Dados
- Consentimento
3. Princípios fundamentais
- O Tratamento Lícito
- Especificação e limitação da finalidade
- Qualidade dos dados
- Tratamento Leal
- Responsabilidade
4. Regras da legislação
- O tratamento Lícito
- A segurança do tratamento
- A transparência do tratamento
- A promoção do cumprimento
5. Direitos das pessoas e a tutela do exercício
- Direitos dos titulares de dados
- Controlo Independente
- Recursos e Sanções
6. Prática das empresas
- Modos de armazenamento
- Dados sensíveis nos contratos/acordos de trabalho
- Responsáveis de dados
Detalhes
Designação da UFCD: Proteção de Dados
Carga Horária: 8 horas