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Princípios de Fiscalidade

Informações da Formação

No final da formação de Princípios de Fiscalidade, os formandos deverão adquirir, reforçar e/ou aperfeiçoar as suas competências em vários domínios da área da Fiscalidade.

Objetivos

  • Reconhecer a atividade financeira do Estado.
  • Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
  • Descrever o sistema fiscal português.

Conteúdos Programáticos

  • Atividade financeira do estado
    • Receitas públicas
      • Receitas coativas e receitas voluntárias
      • Receitas patrimoniais e receitas creditícias
  • Direito financeiro, tributário e fiscal
    • Natureza e fontes do direito fiscal
  • Impostos – conceitos gerais
    • Noção e fases do imposto
    • Tributação direta e tributação indireta
    • Classificação dos impostos
    • Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
    • Objetivos da tributação
    • Benefícios fiscais
  • Características dos impostos
    • Imposto geral sobre o consumo
    • Imposto plurifásico não cumulativo
    • Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto
    • IVA e o princípio do destino
  • Incidência dos impostos
    • Incidência real ou objetiva
    • Incidência pessoal ou subjetiva
    • Localização das operações tributárias
    • Localização das prestações de serviços
    • Os serviços relacionados com imóveis
    • Transporte intracomunitário de bens
    • Casos particulares
  • Funcionamento do sistema fiscal português
    • Reforma da tributação indireta
    • Adoção do IVA como modelo comunitário de tributação
    • Isenções
    • Valor tributável
    • Taxas
    • Direito à dedução e apuramento do imposto
    • Reembolsos
    • Sujeitos passivos mistos
    • Obrigações
    • Regimes especiais
    • Regime do IVA nas transações intracomunitárias
Princípios de Fiscalidade

Detalhes

Designação da UFCD: Princípios de Fiscalidade

Carga Horária: 50 horas

Datas: 16 Setembro a 14 Outubro (2ªs, 4ªs e 6ªs)

Horários: Pós-laboral (das 18h30 às 22h30)

Local: Malveira

Destinatários: Ativos empregados e desempregados

Formação financiada (gratuita)

Inscrição e/ou solicite mais informações

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