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Legislação Laboral

Informações da Formação

A formação de Legislação Laboral,  pretende dotar os formandos de conhecimentos de sobre o direito do trabalho, bem como os princípios e fundamentos dos contratos de trabalho e da segurança social.

Objetivos

No final da formação de Legislação Laboral, os formandos deverão ser capazes de:

  • Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
  • Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.
  • Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
  • Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

Conteúdos Programáticos

Ao longo da formação de Legislação Laboral, irão ser abordadas as seguintes temáticas:

  • Direito do trabalho
    • Conceito e princípios gerais
    • Direitos e deveres das partes
  • Função pessoal
    • Conceito
    • Objetivos
    • Tarefas
    • Interação entre pessoal e organização
  • Elementos essenciais do contrato de trabalho
    • Elementos essenciais a um contrato de trabalho
    • O contrato de trabalho e as figuras afins
    • Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
    • Direitos e deveres da entidade patronal
    • Análise de contratos-tipo
  • Formas de cessação do contrato de trabalho
    • Cessação por iniciativa do empregador
    • Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
    • A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
  • Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
    • Contrato de trabalho a termo certo
    • Contrato de trabalho a termo incerto
  • Segurança Social
    • Direito à segurança social
    • Princípios básicos
    • Regime geral da segurança social
    • Particularidades no sistema de segurança social
Legislação Laboral

Detalhes

Designação da UFCD: Legislação Laboral

Carga Horária: 25 horas

Datas: 18 a 29 Julho

Horários: Pós-laboral (das 18h30 às 22h30)

Local: Malveira

Destinatários: Ativos empregados e desempregados

Formação financiada (gratuita)

Inscrição e/ou solicite mais informações

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